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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000763-49.2017.5.02.0311

Intempestividade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010625-49.2023.5.03.0044

Adicional de insalubridade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000226-86.2023.5.21.0002

Justiça gratuita: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001130-87.2022.5.02.0088

Cerceamento de defesa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010224-16.2023.5.18.0082

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011078-18.2022.5.15.0053

Estabilidade provisória da gestante: contrato de experiência

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória da gestante
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000641-44.2020.5.22.0003

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000965-23.2022.5.09.0004

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Conforme Tema 660 do ementário temático de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia debatida se referir aos…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021228-17.2022.5.04.0004

Execução: bloqueio de valores efetuado via sisbajud

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010575-52.2015.5.15.0114

Não caracterização: óbice processual da súmula 422, i/tst

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não caracterização
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RR 0010950-21.2022.5.18.0083

Irregularidade de representação processual: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010560-44.2023.5.03.0015

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000349-18.2021.5.06.0311

Deserção do recurso ordinário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1002403-13.2017.5.02.0465

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +3

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