01
OUT 2025
TSTRRAg 3085-79.2016.5.09.0091
Duração do trabalho: horas extras
Agravo de instrumento contra decisão regional que não admitiu o recurso de revista da parte ré.
- Direito do Trabalho
- Duração do trabalho
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 528 do STF
Precedente qualificadoO art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a todas as mulheres trabalhadoras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
588 decisões
01
OUT 2025
TSTRR 20473-37.2020.5.04.0012
Acordo de compensação de jornada: validade
O debate sobre a aplicação imediata da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso no momento da sua entrada em vigor detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
- Direito Constitucional
- Acordo de compensação de jornada
- +5
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Prescrição: “cheque rancho”
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito Constitucional
- Prescrição
- +5
26
SET 2025
TSTRRAg 1001054-07.2021.5.02.0603
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: prêmio
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
25
SET 2025
TSTAg-RRAg 10421-54.2018.5.03.0149
Horas extras –cargo de confiança –ausência de fidúcia especial
O Tribunal Regional soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que "Com efeito, não há falar em incidência da exceção prevista no art. 62, inciso II, da…
- Processo Civil
- Horas extras –cargo de confiança –ausência de fidúcia especial
- +5
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 975-37.2014.5.02.0006
Horas extras: cargo de confiança
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 20404-72.2017.5.04.0541
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujo aresto trazido ao cotejo revela-se inespecífico, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Protesto interruptivo da prescrição
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 11341-63.2016.5.09.0009
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
- Direito Constitucional
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 1002035-43.2017.5.02.0064
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia atinente ao vínculo havido entre as partes e ao indeferimento do adicional de periculosidade.
- Direito Civil
- Vínculo empregatício
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg-AIRR 10426-79.2018.5.03.0051
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta à política…
- Direito Constitucional
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
SET 2025
TSTRRAg 398-66.2015.5.09.0091
I –agravo de instrumento em recurso de revista: horas "in itinere"
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
- Direito Constitucional
- I –agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
18
SET 2025
TSTARR 651-85.2015.5.20.0014
I –agravo de instrumento em recurso de revista, interposto pelo reclamado
A recepção, pela Constituição Federal, do art. 384 da CLT, vigente à época do contrato de trabalho, constitui matéria que não comporta mais discussão no âmbito deste Tribunal, após a decisão tomada em Plenário no incidente de inconstitucionalidade instaurado…
- Direito Civil
- Intervalo do art. 384 da CLT
- +5
18
SET 2025
TSTRRAg 20476-71.2015.5.04.0204
Horas extras: acordo de compensação de jornada
Vislumbrada possível violação do art. 7º, XIII da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 316-71.2021.5.09.0011
Diferenças: prêmio estímulo
Ao alegar fato obstativo ao direito postulado, a ré atraiu para si o ônus da prova de suas alegações quanto às diferenças no pagamento do prêmio estímulo, incumbência legal da qual não se desvencilhou.
- Direito do Trabalho
- Diferenças
- +5
17
SET 2025
TSTRRAg 101131-68.2016.5.01.0401
A) agravo de instrumento em recurso de revista: sindicato
Nos termos da jurisprudência da SDI-1, o art. 8º, III, da CF assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria, pois o sindicato detém legitimidade para ajuizar, como substituto…
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5