Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1068-81.2019.5.10.0012
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar a ação indenizatória proposta pelo empregado contra o ex-empregador para a reparação dos…
30
OUT 2024
TSTRR 10665-58.2022.5.03.0014
I Dá-se provimento aos embargos de declaração para apreciar tema veiculado nas razões de agravo e não apreciado. II Dá-se provimento ao agravo para reconhecer a transcendência política da matéria.
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