Jurisprudências
Decisões que citam
Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.559
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegou nulidade absoluta da instrução por supressão do contraditório na colheita de depoimento especial da vítima, realizado por carta precatória, e…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.123
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por utilização como sucedâneo de recurso próprio e ausência de flagrante ilegalidade.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.891.606
Não há omissão a suprir quanto à alegada nulidade processual por ausência de intimação da defesa da expedição de carta precatória (art. 261 do CPP e Súmula 273/STJ), pois a matéria não foi apreciada em razão do do juízo de inadmissibilidade do recurso…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.578.003
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto ao art. 13 da Lei n. 10.257/2001 e aos arts. 343 e 507 do CPC, e por…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.872
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, o qual foi impetrado em substituição a revisão criminal de condenação com trânsito em julgado.
30
MAI 2025
STFHC 253.142 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática na qual denegada ordem em habeas corpus impetrado com o objetivo de obter o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes de homicídio qualificado imputados ao paciente, bem como a declaração de…
20
MAR 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.674.957
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão, contradição e erro de fato.
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.674.957
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar provimento a este último.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
