Jurisprudências
Decisões que citam
O índice de 28,86% incide normalmente sobre a RAV.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
20
AGO 2026
STJEDcl nos EREsp 1.431.163
I - Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, fixou a seguinte tese vinculante: "Aplica-se o óbice do verbete sumular n. 343/STF às ações rescisórias ajuizadas com base em ofensa à literal disposição de lei (arts. 485, V,…
20
AGO 2026
STJEDcl nos EREsp 1.910.729
I - Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, fixou a seguinte tese vinculante: "Aplica-se o óbice do verbete sumular n. 343/STF às ações rescisórias ajuizadas com base em ofensa à literal disposição de lei (arts. 485, V,…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.503.942
Amparada na tese firmada no julgamento do AgInt nos EREsp n. 1.500.915/AL (Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 16/9/2022), a Segunda Turma entendeu plenamente aplicável a Súmula n. 343/STF, a partir da premissa de que a solução…
11
MAR 2026
STJEREsp 1.431.163
343/STF e 134/TFR, não cabe ação rescisória, por violação manifesta a norma jurídica, quando, ao tempo da formação da res judicata, havia controvérsia jurisprudencial sobre os dispositivos legais invocados para fundamentar a decisão rescindenda, ainda que,…
11
MAR 2026
STJEREsp 1.910.729
343/STF e 134/TFR, não cabe ação rescisória, por violação manifesta a norma jurídica, quando, ao tempo da formação da res judicata, havia controvérsia jurisprudencial sobre os dispositivos legais invocados para fundamentar a decisão rescindenda, ainda que,…
04
DEZ 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 1.403.083
Ocorre que o presente feito não foi submetido às regras dispostas nos arts. 1.040 e seguintes do CPC.
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