Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
35 decisões
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 794-98.2019.5.09.0092
O Tribunal Regional explicitou os fundamentos fáticos e jurídicos que ampararam o seu entendimento, e apresentou todos os elementos necessários para a compreensão, análise e solução das matérias.
11
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010623-45.2020.5.15.0143
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia, o que não é o caso.
06
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10488-83.2016.5.15.0107
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
28
OUT 2025
TSTRRAg 0010075-11.2023.5.15.0015
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 25/08/2025, no exame do Tema 245 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR nº 0010391-25.2024.5.03.0176 , tese jurídica vinculante no sentido de que "o trabalhador rural que…
30
SET 2025
TSTRR 10269-41.2018.5.18.0261
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver possível ofensa ao artigo o 7º, inciso XXVI , da Constituição Federal.
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