TSTAg-AIRR 10488-83.2016.5.15.0107
Período da condenação: 2014 a 2016: exposição ao calor
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Período da condenação: 2014 a 2016
- Exposição ao calor
- Salário por produção
- Trabalhador rural
- Colheita de laranja
- Duração do Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –LEI Nº 13.467/2017 –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO DA CONDENAÇÃO: 2014 A 2016. EXPOSIÇÃO AO CALOR. OJ 173, II, DA SBDI-1 DO TST –PAUSAS PREVISTAS NA NR-31. ART. 72 DA CLT TEMA 245 DE IRR –HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJA. TEMA 245 DE IRR –INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 337 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Duração do Trabalho; Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Custas; Honorários Periciais