Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
03
OUT 2025
STFRE 1.558.613 AgR
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. Necessidade. Dermatite atópica grave. Ônus da prova. Reexame de provas. Ausência de argumentos novos. Agravo regimental não provido.
03
OUT 2025
STFRcl 83.499 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. daratumumabe e lenalidomida. mieloma múltiplo refratário. alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral…
03
OUT 2025
STFRcl 81.125 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
26
SET 2025
STFRcl 82.116 MC-Ref
Referendo na medida cautelar na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. bevacizumabe. adenocarcinoma de cólon metastático estágio IV. tratamento em segunda linha. alegada…
26
SET 2025
STFRcl 81.425 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
26
SET 2025
STFRcl 83.683 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
25
SET 2025
STFPSV 60 rito
Julgamento conjunto das Propostas de Súmula Vinculante 60 e 64, que têm por objeto a Súmula Vinculante nº 9 desta Corte, que assim dispõe: “O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente,…
25
SET 2025
STFPSV 64 rito
Julgamento conjunto das Propostas de Súmula Vinculante 60 e 64, que têm por objeto a Súmula Vinculante nº 9 desta Corte, que assim dispõe: “O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente,…
19
SET 2025
STFRcl 81.144 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
SET 2025
STFRcl 82.664 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 80.918 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
12
SET 2025
STFRcl 81.604 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que apreciou reclamação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, buscando suspender a determinação de fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
12
SET 2025
STFRcl 80.706 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFRcl 81.555 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. redirecionamento da…
05
SET 2025
STFRcl 78.017 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. spravato. determinação de sequestro de verba pública em valor superior ao teto do preço máximo de venda ao governo…
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