Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
425 decisões
22
MAI 2026
STFARE 1.588.829 AgR
Trata-se de pedido de fornecimento do medicamento Onasemnogeno abeparvoveque (marca ZOLGENSMA), de alto custo, com registro na ANVISA, incorporado ao SUS para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do…
22
MAI 2026
STFRcl 93.603 AgR
A pretensão de fornecimento do medicamento Elevidys pelo SUS está submetida à eficácia do julgado na Rcl nº 68.709, uma vez que à referida ação se conferiu caráter estrutural.
22
MAI 2026
STFRcl 93.285 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. bevacizumabe e pembrolizumabe. neoplasia maligna do colo do útero metastático pdl1 positivo. alegada afronta aos…
22
MAI 2026
STFRcl 87.402 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, porquanto não caracterizada teratologia apta a justificar o cabimento da medida, visto que a decisão reclamada foi proferida em observância ao fixado…
22
MAI 2026
STFRcl 92.918 AgR
Agravo interno na reclamação. direito à saúde. criança portadora de epilepsia. fornecimento de produto à base de canabidiol. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos enunciados de súmula vinculante 60 e 61. ausência de estrita aderência…
22
MAI 2026
STFRcl 91.118 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
22
MAI 2026
STFRcl 90.950 AgR
A reclamação constitucional não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório nem para a substituição de recursos.
22
MAI 2026
STFRcl 86.441 AgR
Agravo interno na reclamação. direito à saúde. criança portadora de transtorno de espectro autista (tea). fornecimento de produto à base de canabidiol. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos enunciados de súmula vinculante 60 e 61.…
22
MAI 2026
STFRcl 88.804 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada pela União em face de decisão proferida pelo relator do Processo 5032813-17.2022.4.04.7100/RS, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na qual se alega que a decisão reclamada…
22
MAI 2026
STFRcl 91.229 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por concluir pela ausência de transgressão às diretrizes extraídas dos enunciados vinculantes n. 60 e 61 da Súmula e dos Temas 6/RG e 1.234/RG.
15
MAI 2026
STFRcl 90.350 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. pembrolizumabe. neoplasia maligna de colo do útero. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos…
15
MAI 2026
STFRcl 91.151 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
15
MAI 2026
STFRcl 81.703 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação ajuizada contra acórdão que determinou o fornecimento dos medicamento Proglycem (Diazóxido) para tratamento de hiperinsulinismo congênito e hipoglicemia…
15
MAI 2026
STFRcl 90.299 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
15
MAI 2026
STFRcl 81.344 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que, em sede de agravo de instrumento, determinou o fornecimento dos…
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