Jurisprudências
Decisões que citam
A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
30
JUN 2025
TSTIncJulgRREmbRep 1001031-72.2016.5.02.0462
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1006-66.2012.5.18.0011
MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS Na decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento por inobservância do art. 986, § 1º-A, da CLT.
12
FEV 2025
TSTRRAg 20676-10.2019.5.04.0731
No que diz respeito à "PLR", tem-se que a reclamada não cumpriu o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001889-17.2017.5.02.0059
O trecho transcrito no apelo denegado omitiu premissas fáticas e jurídicas decisivas, enfatizadas pelo TRT.
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