Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo antes da MP 1901-30/99, são indevidos juros compensatórios quando a propriedade se mostrar impassível de qualquer espécie de exploração econômica atual ou futura, em decorrência de limitações legais ou fáticas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
26
AGO 2026
STJAREsp 3.208.803
O agravo não comporta conhecimento no tocante à negativa de seguimento do recurso especial em razão da aplicação, à espécie, da sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, conforme os Temas n. 1.071, 1.072 e 1.073 do STJ (Pet n. 12.344/DF que revisou os…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.571
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.820
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.800.589
Informo que a agravante impugnou apenas o capítulo da decisão recorrida referente à incidência, por analogia, do enunciado da Súmula 284 do STF.
27
AGO 2025
STJREsp 1.537.166
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, mas apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
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