13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.139.781
Fundamentação: ausente
Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais.
- Direito Civil
- Fundamentação
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 586 do STJ
SúmulaA exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
13
AGO 2025
STJAgInt no RMS 74.549
Enunciado administrativo n. 3 do STJ: manutenção da decisão recorrida
No Tribunal a quo, o acórdão denegou a segurança. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
- Processo Civil
- Enunciado administrativo n. 3 do STJ
- +2
23
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.147.605
Comissão de corretagem: afastamento da responsabilidade da corretora
Ação de rescisão contratual e indenizatória.
- Direito Civil
- Comissão de corretagem
- +5
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.703
Minha casa minha vida: vícios construtivos
O Tema 1.198 trata da possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos mínimos que sustentem suas pretensões.
- Direito Civil
- Minha casa minha vida
- +5
19
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.139.393
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: inovação recursal
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula 586 do STJ, negar-lhe provimento.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +4
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.599.864
Estupro de vulnerável: pleito absolutório
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula 586 do STJ, negar-lhe provimento.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.597.195
Cirurgia de catarata: erro médico
A não observância dos requisitos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna inadmissível o conhecimento do recurso com fundamento na alínea c do permissivo constitucional.
- Processo Civil
- Cirurgia de catarata
- +4