Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
18
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0002274-76.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000859-24.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0010167-78.2024.5.18.0141
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011862-63.2019.5.18.0005
O Tribunal Regional manteve a sentença em que se acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001668-75.2010.5.01.0301
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000681-45.2022.5.09.0091
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre violação à coisa julgada e base de cálculo dos honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011000-05.2016.5.03.0009
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desconsideração da personalidade jurídica, em face da intranscendência das matérias.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001512-77.2014.5.05.0029
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e…
17
FEV 2025
TSTAIRR 0020243-93.2023.5.04.0010
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000589-07.2023.5.10.0802
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da citação e ofensa à coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 do TST e 636 do STF e do…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100171-29.2023.5.01.0026
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010629-11.2021.5.15.0113
Em relação ao tema “coisa julgada”, postula o terceiro embargante o levantamento da penhora que recai sobre bens alegadamente adjudicados em reclamação trabalhista anterior para pagamento de verbas do de cujus.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020695-63.2020.5.04.0025
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 1.549.983,24), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre coisa julgada e execução…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010486-19.2023.5.03.0070
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre reflexos sobre repouso semanal remunerado, ofensa à coisa julgada, natureza indenizatória do intervalo intrajornada, base de cálculo das horas extras, indenização por uso de veículo próprio e reflexos…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010285-87.2014.5.01.0073
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o redirecionamento da execução contra o sócio, o reexame pretendido pela parte está obstado pela aplicação da diretriz contida na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, dado…
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