Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 20986-96.2015.5.04.0006
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista do Executado atende ao requisito da transcendência econômica , nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, em face do elevado valor da execução ( R$ 997.107,00), recomendando a análise colegiada dos demais…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001059-94.2016.5.10.0022
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1476-42.2017.5.17.0014
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) .
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001408-10.2019.5.22.0006
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000400-41.2023.5.10.0022
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000378-96.2023.5.13.0022
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0010518-48.2021.5.15.0106
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011051-64.2023.5.03.0043
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 447-32.2021.5.13.0012
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$1.695.758,48 ), o agravo de instrumento do Executado, que tratava dos temas relativos à impugnação aos cálculos de liquidação no que…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10900-68.2018.5.18.0201
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre extinção da execução em razão do pagamento com deságio previsto no plano de recuperação judicial homologado judicialmente , em…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000538-38.2017.5.07.0010
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001476-18.2017.5.07.0015
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 1001830-96.2017.5.02.0069
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000797-40.2021.5.09.0009
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001020-34.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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