Jurisprudências
Decisões que citam
Qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
23
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000595-79.2016.5.02.0441
A agravante requer o sobrestamento do feito em razão da decisão proferida pelo Relator do Tema 95 da Tabela de IRR do TST, processo IncJulgRREmbRep - 0010946-64.2023.5.03.0180, em que se debate "qual é a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o…
19
AGO 2025
TSTAg-RR 0000184-89.2023.5.09.0513
PRESTAÇÃO DO LABOR EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS O caso concreto, que se refere à competência da Justiça do Trabalho, não tem aderência estrita à questão pendente no Tema 95 da Tabela de IRR (com determinação de suspensão dos processos em curso no…
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