Jurisprudências
Decisões que citam
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
49 decisões
06
NOV 2024
TSTRR 99-27.2018.5.20.0011
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal, noTema 638, a teor do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida atranscendênciada causa.
25
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-CorPar 1000025-34.2024.5.00.0000
Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio…
22
OUT 2024
TSTRRAg 21074-61.2017.5.04.0234
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
16
OUT 2024
TSTRR 10125-07.2014.5.15.0030
Trata-se de ação civil pública em que se discute a responsabilização civil da ré pela dispensa dos 65 empregados de parque fabril entre os meses de maio e agosto de 2013 sem prévia negociação com o sindicato da categoria.
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