Jurisprudências
Decisões que citam
A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em demanda de responsabilidade civil envolvendo fixação de danos morais com conversão em salários mínimos na data da condenação e…
29
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.320.913
A revisão do quantum indenizatório fixado a título de danos morais, bem como a alteração da forma de custeio do tratamento médico-psiquiátrico e dos critérios de pensionamento, demandam necessariamente o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório dos…
30
MAR 2026
STJEDcl no REsp 1.857.797
O acórdão embargado apreciou a controvérsia de forma suficiente, reformando o julgado de origem apenas para majorar o valor dos danos morais e fixar o termo inicial dos juros de mora sobre as parcelas vencidas da pensão mensal, mantendo, no mais, as…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.765.022
A alteração das conclusões do Tribunal de origem acerca da responsabilidade civil da recorrente, e a pretensão de nova interpretação do laudo complementar demandaria o reexame de fatos e provas, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.813.425
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em ação indenizatória por danos morais decorrentes de lesões leves sofridas pela autora, com fixação do quantum em R$ 2.500,00 pelo tribunal de origem.
23
SET 2025
TSTRR-Ag 1021-09.2011.5.01.0281
Quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a SbDI-1 desta Corte, no julgamento do processo nº TST-E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Relator: Ministro:
18
JUN 2025
TSTAIRR 0011024-40.2020.5.03.0026
Ante a possibilidade de decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, em prol do princípio da celeridade processual, com fundamento no art. 282, § 2º,…
16
DEZ 2024
TSTAg-ROT 0101633-02.2023.5.01.0000
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC/2015, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art.…
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