Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7.781 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0000054-58.2024.5.19.0005
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000194-23.2023.5.19.0007
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
STFRcl 93.895 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 598.365 RG/MG e no RE 633.360 RG/SP (Temas 181 e 401 da Repercussão Geral).
26
JUN 2026
STFARE 1.598.741 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia acerca do elemento subjetivo especial (dolo…
26
JUN 2026
TSTAg-RE-AIRR 0000701-20.2023.5.17.0013
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001148-60.2023.5.20.0001
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
STFRE 1.573.787 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao segundo agravo regimental em recurso extraordinário.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000406-91.2021.5.20.0005
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000843-37.2022.5.19.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000465-64.2021.5.09.0303
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000705-09.2023.5.08.0207
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0000070-59.2022.5.20.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000481-68.2023.5.20.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
STFRcl 95.507 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0001100-89.2023.5.08.0210
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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