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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-RRAg 0000316-16.2021.5.05.0033

Diferenças salariais: política de grade

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000359-44.2022.5.09.0020

Benefício da justiça gratuita: pessoa jurídica

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Benefício da justiça gratuita
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100318-06.2021.5.01.0065

Grupo econômico: relação de coordenação

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0001107-23.2023.5.19.0001

Diferenças salariais: rescisão indireta

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Diferenças salariais
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021420-08.2022.5.04.0211

Adicional de periculosidade: base de cálculo

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 1001397-11.2021.5.02.0083

Horas extraordinárias: supressão do intervalo intrajornada

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Horas extraordinárias
  • +5

14

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0186800-97.1987.5.02.0039

Nulidade de citação: ilegitimidade ativa

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade de citação
  • +3

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000392-60.2023.5.07.0018

Planos de cargos e salários: progressões e promoções automáticas

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Planos de cargos e salários
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000400-22.2021.5.05.0581

Responsabilidade civil: plano de saúde

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade civil
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000812-08.2022.5.19.0005

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +3

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0001045-65.2023.5.08.0202

Ausência de repercussão geral: contrato

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000746-51.2023.5.17.0004

Alteração da forma de cálculo do abono de pecuniário de férias

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Alteração da forma de cálculo do abono de pecuniário de férias
  • +4

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