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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001660-37.2018.5.02.0022

Benefício da justiça gratuita: óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Benefício da justiça gratuita
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11414-84.2018.5.15.0110

Grupo econômico: óbice processual da súmula 126 do TST

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100146-09.2021.5.01.0342

Adicional de insalubridade: fornecimento de epi

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11915-77.2015.5.18.0007

Negativa de prestação jurisdicional: multa por litigância de má-fé

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-E-Ag-AIRR 1000978-34.2020.5.02.0371

Horas extras: gratificação variável

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-RR 1001058-41.2019.5.02.0271

Justiça gratuita: adicional de quebra de caixa e gratificação de caixa

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11931-84.2017.5.03.0037

Reflexos das horas de sobreaviso no rsr: óbice processual da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reflexos das horas de sobreaviso no rsr
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 11415-54.2019.5.15.0136

Não configuração: horas extras

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 339, 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Não configuração
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 630-44.2020.5.09.0660

Deserção do recurso de revista: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-RR 935-40.2016.5.06.0017

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100737-77.2019.5.01.0006

Não configuração: litispendência

Na hipótese dos autos , em relação à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional" , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões que lhe foram submetidas, embora em desacordo com o interesse da Parte…

  • Processo Civil
  • Não configuração
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20459-44.2020.5.04.0015

Prescrição: óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +1

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 258-38.2021.5.21.0010

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração inversa da personalidade jurídica
  • +1

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