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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10540-24.2021.5.15.0101

Gratificação semestral: extensão aos aposentados

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 21466-64.2017.5.04.0019

Prescrição: protesto interruptivo

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.

  • Direito Bancário
  • Prescrição
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 11465-52.2015.5.01.0058

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10727-80.2023.5.18.0003

Execução: parcelamento de título executivo judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 11616-40.2016.5.03.0183

Dispensa de empregado público: dever de motivação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10824-13.2018.5.03.0023

Dispensa de empregado público: dever de motivação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 916-31.2018.5.05.0651

Competência da justiça do trabalho: transmudação de regime inválida

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001748-62.2016.5.02.0049

Equiparação salarial: óbices processuais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 455-57.2016.5.22.0004

Cálculos de liquidação: limites do título executivo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Cálculos de liquidação
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RO 453-69.2018.5.17.0000

Jornada superior a seis horas prevista em hnorma coletiva

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada superior a seis horas prevista em hnorma coletiva

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100361-35.2021.5.01.0002

Diferenças salariais: indenização por danos morais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Diferenças salariais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001303-71.2020.5.02.0318

Grupo econômico: responsabilidade solidária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +3

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