Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001689-74.2013.5.02.0471

Desconsideração da personalidade jurídica: penhora de bem do sócio

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000723-72.2020.5.02.0049

Limites da lide: rol de substituídos

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Limites da lide
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10871-74.2019.5.03.0112

Empregado público: motivação do ato de dispensa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empregado público
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10238-34.2021.5.03.0099

Horas extras: turno ininterrupto de revezamento

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RR 100432-23.2019.5.01.0482

Deserção do recurso ordnário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordnário
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 20334-36.2021.5.04.0211

Validade do regime compensatório: óbice processual

Com relação à matéria "validade do regime de compensação", verifica-se que o mérito do apelo não foi examinado, diante da incidência do óbice processual do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito Constitucional
  • Validade do regime compensatório
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1315-83.2013.5.02.0048

Não configuração: horas extras

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 100117-29.2018.5.01.0482

Empresa em recuperação judicial: multa do art. 467 da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Empresa em recuperação judicial
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20844-05.2020.5.04.0334

Horas extras: labor externo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11195-59.2018.5.15.0114

Indenização por danos morais: horas extras

Na hipótese dos autos , verifica-se do acordão recorrido a aplicação de óbice processual (Súmula 126/TST).

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1002243-19.2016.5.02.0466

Indenização por danos morais e materiais: doença ocupacional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais e materiais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 1000903-40.2017.5.02.0002

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RRAg 101272-41.2016.5.01.0481

Diárias: horas extras

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diárias
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 122400-69.2008.5.04.0011

Coisa julgada: cálculos de liquidação

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Processo Civil
  • Coisa julgada
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.