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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 280-12.2023.5.19.0001

Diferenças salariais: reenquadramento sindical

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10066-35.2022.5.03.0139

Diferenças salariais: progressões horizontais

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1337-85.2011.5.07.0012

Responsabilidade civil: indenização por danos morais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade civil
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 822-52.2022.5.08.0201

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-ED-AIRR 443000-62.2008.5.12.0028

Obrigação de não fazer: contrato por prazo determinado

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Obrigação de não fazer
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24509-17.2020.5.24.0061

Execução: sucessão empresarial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 351-11.2012.5.01.0030

Terceirização: atividade-fim

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11272-82.2016.5.15.0132

Gestante e lactante: atividade insalubre

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC .

  • Direito Civil
  • Gestante e lactante
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100149-16.2018.5.01.0003

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 36-88.2010.5.01.0341

Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de prova pericial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 11083-93.2015.5.01.0079

Lide simulada: litigância de má-fé

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Lide simulada
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1000268-25.2015.5.02.0715

Horas extras: cargo em comissão

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 856-61.2021.5.08.0201

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

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