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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 20171-54.2020.5.04.0029

Equiparação salarial: vigência do contrato de trabalho

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Equiparação salarial
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 1000864-61.2021.5.02.0080

Aposentadoria especial: extinção do contrato de trabalho

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Civil
  • Aposentadoria especial
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-Emb-Ag-AIRR 10702-90.2018.5.18.0052

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…

  • Processo Civil
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 923-68.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 134900-19.1999.5.01.0060

Sociedade anônima de capital fechado: sócio minoritário

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade anônima de capital fechado
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1076-93.2017.5.09.0129

Horas extras: trabalho externo

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11514-17.2015.5.01.0342

Horas extras: tempo à disposição do empregador

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10946-76.2021.5.15.0123

Férias em dobro

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Férias em dobro
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 664-71.2020.5.07.0014

Competência da justiça do trabalho: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 17390-91.2013.5.16.0022

Execução: responsabilidade subsidiária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

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