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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24350-74.2020.5.24.0061

Sucessão de empresa: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Sucessão de empresa
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101523-85.2018.5.01.0482

Procedimento licitatório simplificado (lei nº 9.478/97)

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Procedimento licitatório simplificado (lei nº 9.478/97)
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 100278-06.2021.5.01.0071

Deserção do recurso ordinário: óbice processual da súmula 422, i, do TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101540-24.2017.5.01.0461

Adicional de periculosidade: inflamáveis

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20766-71.2016.5.04.0812

Gratificação por tempo de serviço: anuênio

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 E 401 do STF).

  • Processo Civil
  • Gratificação por tempo de serviço
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-AIRR 27-24.2014.5.14.0051

Óbice processual do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 861, 660, 655 e 197 da tabela de repercussão geral do STF.

  • Direito Civil
  • Óbice processual do art. 896, § 1º-a, IV, da CLT
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20226-23.2021.5.04.0141

Deserção: seguro garantia judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 859-79.2022.5.08.0201

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 1290-87.2019.5.17.0001

Execução: empresa pública que explora atividade econômica

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24573-27.2020.5.24.0061

Execução: nulidade da citação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-AIRR 10184-41.2015.5.15.0068

Dispensa sem justa causa de empregado público: invalidade da motivação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa sem justa causa de empregado público
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 1001358-10.2016.5.02.0044

Não configuração: horas in itinere

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, ‘a’, do CPC (Temas 339, 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 9-04.2022.5.07.0023

Prescrição: execução individual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20940-62.2019.5.04.0008

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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