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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011939-76.2016.5.15.0097

Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010114-10.2021.5.18.0010

Adesão ao pdv: efeitos

Com relação à matéria “adesão ao PDV – efeitos”, o Supremo Tribunal Federal, ao examinar a questão - Tema 152 do ementário temático de repercussão geral - reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a seguinte tese jurídica: "a transação extrajudicial…

  • Direito do Trabalho
  • Adesão ao pdv
  • +5

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010454-91.2020.5.18.0008

Execução: cálculos de liquidação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100917-88.2020.5.01.0061

Rescisão do contrato de trabalho: multas dos arts. 467 e 477 da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Civil
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101101-79.2019.5.01.0481

Multa do art. 467 da CLT: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 467 da CLT
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0020252-41.2021.5.04.0102

Cartões de ponto: invalidade

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cartões de ponto
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010485-78.2023.5.03.0023

Adicional de insalubridade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010459-31.2019.5.03.0020

Empregado público: dispensa sem justa causa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empregado público
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0012000-83.2016.5.03.0027

Tempo à disposição do empregador: minutos residuais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Tempo à disposição do empregador
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000177-23.2013.5.09.0069

Nulidade: decisão surpresa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000506-52.2022.5.10.0017

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000568-26.2011.5.01.0471

Não configuração: ilegitimidade passiva

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Não configuração
  • +5

06

MAR 2026

TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0101353-05.2016.5.01.0282

Execução de ação coletiva: preclusão

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução de ação coletiva
  • +2

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