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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011047-67.2018.5.03.0054

Plano de saúde: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010224-16.2023.5.18.0082

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011078-18.2022.5.15.0053

Estabilidade provisória da gestante: contrato de experiência

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória da gestante
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000641-44.2020.5.22.0003

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021228-17.2022.5.04.0004

Execução: bloqueio de valores efetuado via sisbajud

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010575-52.2015.5.15.0114

Não caracterização: óbice processual da súmula 422, i/tst

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não caracterização
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RR 0010950-21.2022.5.18.0083

Irregularidade de representação processual: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000349-18.2021.5.06.0311

Deserção do recurso ordinário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1002403-13.2017.5.02.0465

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101088-77.2019.5.01.0482

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

De início, registra-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RR 0010866-35.2019.5.18.0015

Irregularidade de representação processual: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000572-20.2020.5.05.0121

Benefício da justiça gratuita: pessoa jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 103 e 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Benefício da justiça gratuita
  • +5

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001024-42.2021.5.02.0321

Horas extras: óbice da súmula 126/TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

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