Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
423 decisões
15
OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0011303-26.2016.5.03.0136
Merece esclarecimentos a decisão embargada, a fim de deixar claro que: i) consoante se extrai da decisão de admissibilidade, o Tribunal Regional admitiu o recurso de revista parcialmente, apenas quanto ao tema da compensação entre a gratificação de função e…
09
OUT 2024
TSTRR 2546-25.2011.5.02.0046
Verifica-se que, de fato, em suas razões de recurso de revista, o reclamado não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT, visto que não houve transcrição do acórdão proferido no recurso ordinário, das razões dos embargos de declaração e…
07
AGO 2024
TSTRR 21784-04.2017.5.04.0001
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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