Jurisprudências
Decisões que citam
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
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19 decisões
11
FEV 2026
TSTRRAg 684-91.2018.5.09.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
NOV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 3356-19.2011.5.09.0009
Afasta-se o óbice da ausência de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
18
NOV 2025
TSTRR 0020287-42.2023.5.04.0292
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior está posta no sentido de autorizar a compensação das progressões concedidas pelo PCCS/95 com as asseguradas por norma coletiva aos empregados dos Correios. Precedentes.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100435-19.2022.5.01.0014
De acordo com o Tema Repetitivo nº 309, “As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva”.
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