Jurisprudências
Decisões que citam
A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
06
DEZ 2024
STFRcl 69.612 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a reclamação por concluir não contrariadas as teses firmadas nos Temas n. 784 e 683 da repercussão geral.
26
NOV 2024
STFRcl 72.512 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
26
NOV 2024
STFRcl 72.510 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
26
NOV 2024
STFRcl 72.509 AgR
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
26
NOV 2024
STFRcl 72.513 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
26
NOV 2024
STFRcl 72.525 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
18
NOV 2024
STFRcl 72.520 AgR
Conforme consignado na decisão monocrática, não se extrai do RE nº 766.304 (vinculado ao Tema nº 683 da RG) a exigência de que a ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital seja…
11
NOV 2024
STFRcl 69.402 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
11
NOV 2024
STFRcl 71.471 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
11
NOV 2024
STFRcl 71.474 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
11
NOV 2024
STFRcl 72.526 AgR
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 72.517 AgR
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 71.462 AgR
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 70.434 AgR
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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