Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice decorrente…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.510
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.379
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.963
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. súmula 691/STF. inadequação da via e supressão de instância. ausência de fumus boni iuris e periculum in mora. tráfico de drogas. prisão preventiva. fundamentação idônea. prova da…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.119
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.049.948
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência de contemporaneidade e fundamentação…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.109
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.983
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice decorrente da aplicação…
23
MAR 2026
STJAgInt no HC 1.057.791
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão liminar monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no qual se pretendia suspender autorização…
20
MAR 2026
STFHC 265.598 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que não verificou a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em agravo regimental.
20
MAR 2026
STFHC 268.400 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.337
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de investigado preso preventivamente, no qual se pleiteava a revogação da custódia cautelar, com ou sem substituição por medidas cautelares diversas da…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.147
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.110
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. estupro de vulnerável e lesão corporal. prisão preventiva. fundamentos. incidência da súmula 691/STF. inevidência de flagrante ilegalidade. questão de mérito a ser analisada…
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