Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.066.846
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na incidência da Súmula n. 691/STF, por se voltar contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.585
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.086.280
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
02
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.090.084
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
01
JUN 2026
STJHC 956.840
Habeas corpus dirigido contra decisão monocrática do Tribunal estadual que indeferiu liminar em outro writ, no contexto de cumprimento de sentença de alimentos com renovação de prisão civil do devedor por inadimplemento.
01
JUN 2026
STJHC 1.061.087
Habeas corpus manejado contra decisão monocrática de tribunal estadual que indeferiu tutela de urgência em agravo de instrumento, visando sustar prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar.
01
JUN 2026
STJHC 1.080.856
Habeas corpus contra decisão singular que indeferiu liminar em outro writ no Tribunal estadual, objetivando afastar prisão civil por inadimplemento de alimentos.
29
MAI 2026
STFHC 271.687 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
29
MAI 2026
STFHC 271.703 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
29
MAI 2026
STFHC 271.843 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, sob fundamento de incidência da Súmula 691/STF.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.083.487
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.085.171
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, em favor de pacientes submetidos à prisão preventiva, a…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.084.156
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática de Ministro desta Corte que, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ, indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.080.830
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice decorrente da…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.087.446
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
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