Jurisprudências
Decisões que citam
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. (Reafirmação da Súmula nº 206 do TST)
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2 decisões
26
AGO 2026
TSTRRAg 2404-45.2018.5.22.0102
O TRT registrou as suas conclusões acerca da prova dos autos, no sentido de entender não configurada a fidúcia especial no exercício do gerente de relacionamento, para fins do art. 224, 2º, da CLT.
11
FEV 2026
TSTRRAg 12015-62.2017.5.03.0077
Não há menção na fração do acórdão regional transcrito acerca da alegação sobre o ajuizamento de protestos sucessivos nem manifestação sobre a alegação de que estariam prescritos eventuais pretensões anteriores a 03/10/2012.
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