Jurisprudências
Decisões que citam
Saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.100.403
Agravo regimental contra decisão que não conheceu o habeas corpus, em que a Defesa sustenta a impossibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo, por ausência de laudo pericial, e requer redução da pena-base ao mínimo legal…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.093.698
Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, podendo ser substituído por prova testemunhal apenas quando comprovado o desaparecimento dos vestígios ou a impossibilidade de realização da perícia (arts. 158, 167 e 173 do CPP).
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.376
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de um dos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.231.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto, mesmo diante da ausência de laudo pericial, e aplicando a fração mínima de redução de…
12
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.183.765
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
