14
FEV 2025
STFARE 1.517.889 AgR-ED
Aposentadoria por invalidez: extensão de benefícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito do Trabalho
- Aposentadoria por invalidez
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 454 do STF
SúmulaSimples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
14
FEV 2025
STFRE 1.490.673 AgR
Interposição em 18.06.2024: plano de saúde
Agravo interno em face de decisão monocrática a qual negou provimento ao recurso extraordinário, ante a incidência de exame de legislação infraconstitucional e das Súmulas 279 e 454 do STF.
- Direito Civil
- Interposição em 18.06.2024
- +3
14
FEV 2025
STFRE 1.528.178 AgR
Concurso público: anulação de questão
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +1
14
FEV 2025
STFARE 1.505.156 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, no qual se buscava reformar acórdão que manteve candidato eliminado da modalidade de cotista em concurso público, em razão de reprovação na etapa…
- Direito Administrativo
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +5
14
FEV 2025
STFARE 1.495.406 AgR
Interposição em 19.07.2024: turnos ininterruptos de revezamento
Agravo interno em face de decisão monocrática a qual negou provimento ao recurso extraordinário, ante a incidência de exame de legislação infraconstitucional e das Súmulas 279 e 454 do STF.
- Direito Constitucional
- Interposição em 19.07.2024
- +4
14
FEV 2025
STFARE 1.527.375 AgR
Participação nos lucros e resultados (PLR): prescrição
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros e resultados (PLR)
- +1
14
FEV 2025
STFARE 1.518.407 AgR
Concurso público: vagas reservadas
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
14
FEV 2025
STFARE 1.477.442 AgR-ED
Concurso público: cotas raciais
Embargos de declaração opostos contra acórdão em que negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão agravada na qual desprovido o agravo no recurso extraordinário em virtude da impossibilidade de se realizar a análise de fatos e provas…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
14
FEV 2025
STFARE 1.524.461 AgR
Participação nos lucros e resultados (PLR): diferenças salariais
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros e resultados (PLR)
- +1
03
FEV 2025
STFARE 1.514.395 AgR
Concurso público: teste de aptidão físico
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
03
FEV 2025
STFARE 1.522.403 AgR
Execução hipotecária: confissão de dívida
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Execução hipotecária
- +2
03
FEV 2025
STFRE 1.493.183 AgR-segundo
Interposição em 11.10.2024: concurso público
Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Juízo a quo, quanto ao direito líquido e certo dos candidatos, observando-se à extinção da cláusula de barreira operada pela Lei Estadual 9.650/22, demandaria o reexame de fatos e provas e da legislação local…
- Direito Administrativo
- Interposição em 11.10.2024
- +5
03
FEV 2025
STFARE 1.518.899 AgR
Policial militar: promoção
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
- Direito Administrativo
- Policial militar
- +4
03
FEV 2025
STFRE 1.519.409 AgR
Concurso público: curso de formação de soldados da polícia militar
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. curso de formação de soldados da polícia militar. posterior aprovação do candidato no percurso formativo na avaliação psicológica e nas demais fases do concurso. capacidade e…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
03
FEV 2025
STFARE 1.508.579 ED-AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário