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ABR 2025
STFARE 1.519.325 AgR
Imóvel: alienação fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
- Direito Civil
- Imóvel
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 454 do STF
SúmulaSimples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.507.754 AgR-segundo-ED
Concurso público: vagas destinadas a candidatos negros e pardos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
- Processo Civil
- Concurso público
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.516.300 AgR
Ex-empregado público estadual: cesp
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
- Direito Administrativo
- Ex-empregado público estadual
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.518.312 AgR
Ex-empregado público estadual: cesp
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
- Direito Administrativo
- Ex-empregado público estadual
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.537.971 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
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ABR 2025
STFARE 1.471.123 AgR-segundo
Contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e da ausência de demonstração de ocorrência de ofensa constitucional direta.
- Direito Administrativo
- Ausência de ofensa direta à constituição federal
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ABR 2025
STFARE 1.540.036 AgR
Concurso público: prova didática oral
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
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ABR 2025
STFRE 1.537.222 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
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ABR 2025
STFARE 1.524.640 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
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ABR 2025
STFRE 1.419.203 ED-AgR
Manutenção e conservação de loteamento imobiliário
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito civil. manutenção e conservação de loteamento imobiliário. associação. cobrança de taxa. proprietário. vínculo associativo. fatos e provas. normas estatutárias. reexame.…
- Direito Civil
- Manutenção e conservação de loteamento imobiliário
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.537.854 AgR
Concurso público: aprovação fora do número de vagas
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
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ABR 2025
STFARE 1.495.406 AgR-ED
Rejeição: ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por pressupor análise de acordos coletivos e matéria fática.
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- +3
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ABR 2025
STFARE 1.534.866 AgR
Administrativo.direito administrativo: concurso público
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo.direito administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de…
- Direito Administrativo
- Administrativo.direito administrativo
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.539.252 ED
Pretensão de anulação de ato administrativo: concurso público
Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. pretensão de anulação de ato administrativo. concurso público. delegado de polícia federal.…
- Direito Administrativo
- Pretensão de anulação de ato administrativo
- +5
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ABR 2025
STFARE 1.520.072 AgR-segundo
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário