Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
08
AGO 2025
STFARE 1.546.141 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
08
AGO 2025
STFARE 1.532.552 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.996 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público, em razão de ausência de…
08
AGO 2025
STFARE 1.544.852 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
08
AGO 2025
STFARE 1.528.886 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante os óbices versados nas Súmulas 279 e 454/STF.
08
AGO 2025
STFRE 1.506.469 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.976 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. demonstração insuficiente da preliminar de repercussão geral. ausência de previsão de critérios objetivos de heteroidentificação no edital do certame. ato administrativo. possibilidade…
08
AGO 2025
STFARE 1.547.308 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.950 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
05
AGO 2025
STFARE 1.536.399 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
05
AGO 2025
STFARE 1.534.962 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
05
AGO 2025
STFARE 1.544.832 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de…
05
AGO 2025
STFARE 1.546.281 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
30
JUN 2025
STFRE 1.539.591 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário manejado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
30
JUN 2025
STFARE 1.535.163 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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