Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.538.372 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.550.410 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
22
AGO 2025
STFARE 1.551.274 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.493 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
22
AGO 2025
STFARE 1.554.943 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.459 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.548.927 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
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AGO 2025
STFARE 1.550.607 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
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AGO 2025
STFRE 1.474.316 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito administrativo. responsabilidade objetiva de concessionária de serviço público. responsabilidade subdsidiária do poder concedente. necessidade de reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos e de…
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AGO 2025
STFRE 1.555.801 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. O RE impugnava acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reformou sentença de primeiro grau.
22
AGO 2025
STFARE 1.549.298 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.549.569 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
22
AGO 2025
STFARE 1.552.199 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.550.491 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.546.519 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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