Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.550.012 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário cargos de analista administrativoadministração e assistente administrativo. fundação regional de saúde. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de…
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AGO 2025
STFARE 1.557.843 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
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AGO 2025
STFARE 1.544.256 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.548.676 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.555.364 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
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AGO 2025
STFARE 1.559.553 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
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AGO 2025
STFARE 1.537.229 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.554.583 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.528.767 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.552.027 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.553.416 AgR
Agravos internos nos recursos extraordinários com agravos. direito administrativo. concurso público. promotor de justiça do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
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AGO 2025
STFARE 1.549.171 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2025
STFARE 1.548.318 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento aos agravos nos recursos extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2025
STFARE 1.553.416 AgR-segundo
Agravos internos nos recursos extraordinários com agravos. direito administrativo. concurso público. promotor de justiça do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
22
AGO 2025
STFARE 1.549.346 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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