Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
19
SET 2025
STFARE 1.563.775 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência de pedidos.
19
SET 2025
STFARE 1.556.726 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
19
SET 2025
STFARE 1.549.429 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. concurso público. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. autodeclaração do candidato. procedimento de heteroidentificação. comissão avaliadora.…
19
SET 2025
STFARE 1.547.308 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
19
SET 2025
STFARE 1.558.436 AgR
I — Conforme as Súmulas 279 e 454/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de edital de concurso público.
19
SET 2025
STFRE 1.430.442 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acolhimento das alegações acerca das características da associação recorrente é incabível em sede extraordinária, conforme os…
19
SET 2025
STFARE 1.563.091 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.560.357 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. inspetor da polícia civil do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
19
SET 2025
STFARE 1.560.846 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
SET 2025
STFARE 1.559.956 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
19
SET 2025
STFARE 1.563.684 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.559.951 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.557.787 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ação anulatória. contrato de afretamento de embarcação por tempo determinado (tcp). transporte. locação. ICMS. legislação infraconstitucional. análise. impossibilidade. potencial ofensa…
19
SET 2025
STFARE 1.555.937 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
19
SET 2025
STFARE 1.564.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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