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NOV 2025
STFARE 1.566.352 AgR
Concurso público
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ante a incidência das súmulas 279 e 454 do STF.
- Direito Administrativo
- Concurso público
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 454 do STF
SúmulaSimples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
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NOV 2025
STFARE 1.566.656 AgR
Adicional noturno: horas prorrogadas
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso da parte recorrente, mantendo acórdão do Tribunal de origem.
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- +1
14
NOV 2025
STFARE 1.562.811 AgR
Concurso público: prova de Títulos
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
14
NOV 2025
STFARE 1.551.790 AgR-segundo
Concurso público: remarcação de etapa para apresentação dos exames médicos
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ausência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. concurso público. remarcação de etapa para apresentação dos exames médicos.…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +4
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NOV 2025
STFARE 1.551.654 AgR
Pandemia de covid-19: curso de medicina
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante os óbices versados nas Súmulas 279 e 454/STF, considerada a irrelevância, no caso, da ótica firmada nas ADPFs 706 e 713.
- Processo Civil
- Pandemia de covid-19
- +5
14
NOV 2025
STFRE 1.567.978 AgR-ED
Associação de proprietários de loteamento imobiliário urbano
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
- Direito Civil
- Associação de proprietários de loteamento imobiliário urbano
- +5
14
NOV 2025
STFARE 1.567.657 AgR
Concurso público: convocação de candidato
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
14
NOV 2025
STFARE 1.564.576 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
14
NOV 2025
STFRE 1.538.367 AgR
Concurso público: homologação
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a presença de óbices formais ao processamento.
- Processo Civil
- Concurso público
- +5
14
NOV 2025
STFARE 1.570.638 AgR
Servidor Público: duplo juízo de admissibilidade
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Servidor Público
- +2
10
NOV 2025
STFARE 1.569.231 AgR
Renúncia: acordo Coletivo Trabalhista
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. O acórdão do TST reverteu demissão por justa causa para demissão imotivada, determinando a reintegração de trabalhador.
- Direito do Trabalho
- Renúncia
- +2
10
NOV 2025
STFARE 1.550.485 AgR
Pis/cofins: iCMS
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Pis/cofins
- +5
10
NOV 2025
STFARE 1.568.887 AgR
Contrato firmado antes da Lei 13.366/2016: fIES
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e por entender que, na hipótese, é incabível o recurso extraordinário interposto pela alínea c do art. 102, III, da CF. II.
- Direito Administrativo
- Contrato firmado antes da Lei 13.366/2016
- +3
10
NOV 2025
STFARE 1.566.679 AgR
Adicional de periculosidade: horas extras
Agravo Regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ate a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 454 do STF.
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- +3
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NOV 2025
STFARE 1.569.726 AgR
Plano de saúde coletivo: reajuste técnico-atuarial aprovado pela ANS
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
- +5