Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1442 do STJ

Sem tese firmada

Interpretação a ser dada ao § 1° do art. 537 do CPC de 2015, quanto: (i) à possibilidade de modificação das multas cominatórias (astreintes) vencidas, além das vincendas; e (ii) à delimitação do que deve ser considerado multa vencida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4 decisões

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.103.040

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento a reclamo, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.

Processo Civil
Inexistência de vícios

SET 2026

STJAgInt no AgInt no REsp 2.181.746

Decisão irrecorrível

Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos ao TJRJ para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, referente à tese do Tema Repetitivo n. 1.442/STJ, a fim de definir a "Interpretação a ser dada ao § 1°…

Processo Civil
Decisão irrecorrível

SET 2026

STJREsp 2.173.328

Cumprimento de sentença: astreintes

Cuida-se de recurso especial proveniente de agravo de instrumento interposto no âmbito de cumprimento de sentença contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, ao fundamento de impossibilidade de reapreciação de valores supostamente excessivos de…

Processo Civil
Cumprimento de sentença
+3

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.024.516

Astreintes: possibilidade de modificação

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial em ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, envolvendo redução de astreintes.

Processo Civil
Astreintes
+5