Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFARE 1.600.485 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.602.027 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.599.856 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.600.636 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.599.396 AgR-ED

Agente penitenciário: aposentadoria especial

Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a agravo regimental e manteve a inadmissibilidade de recurso extraordinário com agravo, em razão da deficiência na fundamentação da repercussão geral…

• Direito Previdenciário
• Agente penitenciário
• +3

STFARE 1.602.092 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.599.890 AgR-ED

Inclusão superveniente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.

• Direito Administrativo
• Inclusão superveniente

STFARE 1.600.658 ED-AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo.

STFARE 1.602.085 AgR-segundo

Aposentadoria especial: agente de segurança penitenciário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no exame do ARE nº 1.602.968/SP, feito paradigma do Tema nº 1.469, reconheceu a repercussão geral da seguinte questão constitucional: direito à integralidade e à paridade na aposentadoria especial voluntária de agente…

• Direito Constitucional
• Aposentadoria especial
• +2

STFRE 1.488.318 AgR

Presidência do Ministro Flávio Dino: primeira Turma, 18.8.2026

AGRAVO PROVIDO PARA TORNAR SEM EFEITOS A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MÉRITO DO TEMA 1469 I - Direito à integralidade e à paridade na aposentadoria especial voluntária de agente penitenciário que…

• Presidência do Ministro Flávio Dino
• Primeira Turma, 18.8.2026