Jurisprudências
11 decisões · Direito Tributário
09
OUT 2026
STFHC 276.050 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…
09
OUT 2026
STFARE 1.604.771 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
09
OUT 2026
STFRE 1.602.913 AgR-ED
Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
09
OUT 2026
STFRE 1.601.797 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRE 1.465.570 AgR-segundo-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRcl 97.455 AgR
Agravo interno na reclamação. tributário. crédito prêmio IPI. título executivo judicial. coisa julgada. alegação de violação ao que decidido no ARE 1.144.894. ausência de estrita aderência entre o caso concreto e o paradigma. decisão que tratou da forma de…
09
OUT 2026
STFRcl 100.103 AgR
Caracterizada a dubiedade quanto à condição do reclamante/peticionante (se testemunha ou investigado) perante comissão parlamentar de inquérito, faculta-se a ele o comparecimento ao ato objeto de convocação, não se podendo falar em adoção de condução…
07
OUT 2026
STJProRQF no REsp 2.234.802
Definir se o contribuinte que não tem o transporte de cargas como atividade-fim tem direito ao creditamento de ICMS, previsto nos arts. 19, 20 e § 1º da LC 87/1996, na aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota…
07
OUT 2026
STJProRQF no REsp 2.234.803
Definir se o contribuinte que não tem o transporte de cargas como atividade-fim tem direito ao creditamento de ICMS, previsto nos arts. 19, 20 e § 1º da LC 87/1996, na aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota…
06
OUT 2026
STJREsp 2.282.297
Recurso especial interposto por ente municipal contra acórdão que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito, reconheceu o direito à restituição de ISS recolhido indevidamente por empresa optante…
06
OUT 2026
STJREsp 2.271.580
Em casos envolvendo juros sobre capital próprio (JCP), é necessário que se observe a adequada diferenciação entre o ponto de vista do beneficiário dos JCP (sob a perspectiva da incidência) e o ponto de vista da pessoa jurídica que paga os JCP a seus…
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