Jurisprudências
119 decisões · Direito Penal
08
OUT 2026
STJAREsp 2.316.270
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, manejado em ação penal por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), com pedidos de absolvição ou ajuste da dosimetria.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 233.643
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou provimento, mantendo a tramitação da ação penal no Juízo da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 236.481
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto em contexto de denúncia pela prática do crime do art. 60 da Lei n. 9.605/1998.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.799
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, em que se postulava a declaração de inadmissibilidade e ilicitude de relatório de diligência policial e a nulidade da decisão que autorizou…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.817
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para reconhecer a ilicitude do ingresso policial no domicílio do agravado e das provas obtidas…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 240.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento de prisão domiciliar humanitária a condenada que cumpre pena unificada remanescente de 19 anos e 11 dias de reclusão…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnava a manutenção da prisão preventiva decretada em ação penal por crime previsto no art. 311, caput, do CP, após prisão em…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser sucedâneo recursal, e, em exame subsidiário, afastou a existência de ilegalidade manifesta nas teses de nulidade da pronúncia, ausência de perícia, exclusão de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.724
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para rediscutir o regime inicial fechado fixado em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, II e…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.182.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa à inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e pela incidência do óbice da Súmula…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.621.745
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que apresenta contradição interna entre a proclamação e a ementa e o voto condutor, quanto ao resultado dos embargos anteriores.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.027
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminar, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que revogou o livramento condicional por ausência de requisito subjetivo, com fundamento no…
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 240.567
Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. excesso de prazo não verificado. razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos da decisão atacada. súmula 182/STJ. incidência.…
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