Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

119 decisões · Direito Penal

13

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.872.598

Improbidade administrativa: superveniência da lei 14.230/2021

Reconhecido o elemento subjetivo culposo em relação à condenação com base no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e considerado o quanto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento dos Temas 1.199 e 309, deve-se julgar…

  • Processo Civil
  • Improbidade administrativa
  • +5

09

OUT 2026

STFHC 276.791 AgR

Reiteração de pedido

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Reiteração de pedido

09

OUT 2026

STFHC 276.470 AgR

Supressão de instância: trânsito em julgado

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus e afastou ilegalidade manifesta na fração de 1/6 da minorante do tráfico privilegiado.

  • Direito Penal
  • Supressão de instância
  • +5

09

OUT 2026

STFHC 276.598 AgR

Nulidade da citação por edital: prescrição da pretensão punitiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.

  • Processo Penal
  • Nulidade da citação por edital
  • +3

09

OUT 2026

STFHC 276.561 AgR

Nulidade da busca domiciliar: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.

  • Processo Penal
  • Nulidade da busca domiciliar
  • +3

09

OUT 2026

STFHC 276.553 AgR

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

09

OUT 2026

STFHC 276.050 AgR

Crime contra a ordem tributária: atipicidade da conduta

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…

  • Processo Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +4

09

OUT 2026

STFHC 275.930 AgR

Violação do princípio da colegialidade inexistente

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.

  • Processo Penal
  • Violação do princípio da colegialidade inexistente
  • +5

09

OUT 2026

STFHC 277.109 AgR

Tráfico de entorpecentes: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação do óbice.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.