Jurisprudências
119 decisões · Direito Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.055.758
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, em que se alegava constrangimento ilegal por decisão que restringe a reiteração de pedidos para progressão de regime, mesmo com requisitos objetivos preenchidos.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do agravante às penas de 12 anos e 8…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.515
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de que o não conhecimento da impetração pelo Tribunal de origem, sem exame de mérito, impede a apreciação direta da matéria por esta Corte, sob…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no HC 966.865
Embargos de declaração opostos ao acórdão que rejeitou embargos de declaração.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.067.313
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegou negativa de prestação jurisdicional no julgamento de embargos de declaração e se pleiteou a desclassificação da condenação pelo art. 217-A do CP para…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.663.300
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios, ao fundamento de inexistência de vício integrativo, com registro dos limites cognitivos dos embargos de declaração e da apreciação da matéria relativa à interrupção ou suspensão de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.222
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado para despronúncia, mantendo-se, de ofício, a conclusão pela inexistência de ilegalidade flagrante na pronúncia e pela regularidade dos atos processuais.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.853
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por reiteração de pedido.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.079.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade, em feito oriundo de condenação pelo Tribunal do Júri por homicídios qualificados e lesões corporais.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo acórdão estadual que revogou indulto concedido com base no Decreto n. 12.338/2024.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.052.674
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a absolvição de um dos recorridos quanto à imputação do delito do art. 313-A…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.515
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva do agravante.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.159.020
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento das teses de vedação à autoincriminação e de inexigibilidade de conduta diversa, com…
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