Jurisprudências
119 decisões · Direito Penal
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.111.656
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão transitado em julgado que condenou o paciente pelos crimes do art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, da Lei…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.124
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.196.407
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial nem do recurso especial, mas concedeu ordem de habeas corpus de ofício para fixar o regime inicial semiaberto.
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.217.722
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a condenação por crime do art. 1º, I, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/1967, com continuidade delitiva.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.239.738
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantido integralmente o acórdão revisando que condenou definitivamente o recorrente delito do art. 313-A do Código…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.260.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.179
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a condenação pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33).
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.684
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a condenação do agravante pela prática dos…
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.524
Agravo regimental interposto por condenado pela prática dos delitos previstos no art. 337-A, III, do Código Penal e no art. 1º, I, da Lei n. 8.137/1990 contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso…
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.272.112
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a condenação por tráfico de drogas com causa de aumento do art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006 e por…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.093.654
Agravo regimental interposto pelo paciente contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus em virtude da ausência de debate prévio pelo Tribunal de origem acerca das matérias suscitadas, configurando indevida supressão de instância.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.233.477
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em controvérsia relativa à manutenção de medida assecuratória sobre valores bloqueados e ao prazo do art.…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 202.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-lhe provimento, com revogação da liminar que suspendia o trâmite da ação penal por corrupção ativa.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.093.779
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do delito do art. 33, caput, c/c o art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006, no qual se pretende o reconhecimento da…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.363
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de condenado às penas de 2 meses de detenção e 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, pela prática dos crimes previstos no art. 129,…
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