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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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108 decisões · Direito do Trabalho

01

OUT 2026

TSTAg-RR 100292-11.2021.5.01.0064

Inadequação: erro grosseiro

Conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +4

01

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1001024-97.2018.5.02.0466

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

21

AGO 2026

TSTAg-AIRR 60400-34.2007.5.16.0011

Fase de execução: decisão que rejeita exceção pré-executividade

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: " A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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