Jurisprudências
108 decisões · Direito do Trabalho
07
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1000745-98.2019.5.02.0071
Os presentes embargos constituem a segunda oposição e reiteram matéria já examinada, relativa ao prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória.
07
OUT 2026
TSTRRAg 876-18.2018.5.09.0011
Não há falar em negativa da prestação jurisdicional e, via de consequência, em violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, na medida em que o acórdão regional consignou os fundamentos pelo quais manteve a sentença a qual concluiu que a rescisão…
07
OUT 2026
TSTRR 20149-68.2019.5.04.0663
Diante da superveniência do julgamento do Tema nº 1.118 pelo STF, em que se discutiu sobre o ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da…
07
OUT 2026
TSTRR 1934-90.2014.5.03.0002
Por injunção ao decidido pelo STF no julgamento dos Temas 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, merece provimento o agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.II - RECURSO DE REVISTA - JUÍZO…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 348-17.2022.5.17.0012
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 748-38.2018.5.17.0152
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10435-58.2014.5.03.0026
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 81-05.2010.5.02.0361
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101598-72.2017.5.01.0058
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 432-85.2017.5.05.0122
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 943-89.2014.5.05.0251
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 11318-27.2018.5.03.0038
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1543-81.2011.5.15.0140
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
01
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-RRAg 101993-60.2016.5.01.0006
Conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1298-78.2014.5.05.0161
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
